Política de Privacidade e LGPD

1. Quem somos e para quem vale

Esta política explica como a M S R RIOS SOLUT NETWORK, CNPJ 15.624.519/0001-18, sede em 111, R. Politeama 35BI, Feira de Santana - BA, que atua como Solut Network (“Solut” ou “nós”), trata dados pessoais. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018) e, quando cabe, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Ela vale para quem:

• visita o site solutnetwork.com.br;
• fala com a Solut pelo formulário de contato, por e-mail, telefone ou WhatsApp;
• faz o cadastro de cliente e usa a área do cliente;
• representa uma empresa que é ou pode ser nossa cliente.

Nosso papel. Nos casos acima, a Solut é a controladora: decide como e por que os dados são tratados. Nos serviços que prestamos a clientes (hospedagem, monitoramento, banco de dados, infraestrutura e soluções como o AGI e o NOC Solut), a Solut costuma atuar como operadora, tratando dados em nome do cliente e conforme as instruções dele. A seção 12 explica essa diferença.

Esta política não cobre sites e serviços de terceiros que você acesse por links do nosso site. Soluções com domínio e regras próprias, como o GerirMEI, têm suas próprias condições.

Para ler as regras de uso do site, veja os Termos de Uso.

2. Quais dados tratamos

A tabela mostra, para cada situação, quais dados tratamos, para quê, em que base legal (art. 7º da LGPD) e de onde eles vêm. Tratamos apenas o que é necessário para cada finalidade.

Dados que pedimos para você não enviar

Não precisamos de dados pessoais sensíveis (como saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa ou política, biometria) para atender seu contato. Por favor, não os inclua na mensagem. Também pedimos que não envie senhas, números de cartão ou documentos pessoais pelo formulário, e-mail ou WhatsApp, a não ser que a Solut tenha pedido de modo expresso por um canal combinado.

Consentimento

Os tratamentos da tabela não dependem de consentimento. Se um novo tratamento passar a exigi-lo, pediremos de forma clara e específica, e você poderá revogar quando quiser.

3. Como usamos os dados

Em linguagem simples, usamos dados pessoais para:

• Atender você. Responder mensagens, enviar confirmações, dar retorno a pedidos de orçamento e dúvidas.
• Cuidar do cadastro. Criar a conta, confirmar o e-mail, permitir o login e manter seus dados de cliente organizados.
• Prestar serviços. Elaborar propostas, firmar contratos, prestar suporte e administrar a relação com o cliente.
• Proteger o site e as pessoas. Detectar abusos, ataques e acessos indevidos, e investigar incidentes de segurança.
• Manter o site funcionando. Identificar e corrigir erros a partir dos registros técnicos de acesso.
• Cumprir a lei. Atender obrigações fiscais, contábeis e ordens de autoridades.
• Defender direitos. Guardar informações que possam ser necessárias em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

O que não fazemos. Não vendemos dados pessoais. O site não usa ferramentas de análise de audiência (analytics), pixels de publicidade nem rastreadores de terceiros para perfilar visitantes. O site também não toma decisões exclusivamente automatizadas que afetem seus interesses. Se isso mudar, atualizaremos esta política e respeitaremos seu direito de pedir a revisão dessas decisões (art. 20 da LGPD).

Usaremos seus dados somente para as finalidades acima ou para outras compatíveis com elas. Se precisarmos usá-los para uma finalidade nova e diferente, informaremos você antes e, se a lei exigir, pediremos consentimento.

4. Com quem compartilhamos

Para fazer o site e os serviços funcionarem, usamos empresas que tratam dados em nome da Solut ou por conta própria. Compartilhamos apenas o necessário. Por categoria:

• Provedores de e-mail. Entregam as mensagens do formulário de contato à nossa caixa de entrada e a confirmação a você, e guardam as mensagens nas caixas de e-mail.
• Hospedagem, banco de dados e nuvem. Mantêm o site, o banco de dados do cadastro de clientes e a infraestrutura em que o sistema roda. O cadastro de cliente fica em banco de dados (MySQL) em provedor de nuvem e conversa com servidores de hospedagem (WHM/cPanel).
• Mapas. Nas páginas Contato e Sobre, o mapa incorporado do Google Maps é carregado pelo seu navegador diretamente dos servidores do Google, que pode receber seu IP e definir cookies. O tratamento feito pelo Google segue a política do próprio Google.
• Redes de distribuição de conteúdo (CDN) e recursos técnicos. Quando uma página usa bibliotecas ou arquivos carregados de servidores de terceiros, seu navegador se conecta a eles e eles podem registrar dados técnicos, como o IP.
• Aplicativos de mensagem e redes sociais. Ao clicar nos links de WhatsApp, Waze, Facebook, Instagram ou LinkedIn, você sai do nosso site e passa a seguir as regras desses serviços.
• Assessores profissionais. Contabilidade, assessoria jurídica e consultores, quando necessário e sob dever de confidencialidade.
• Autoridades. Quando a lei, uma ordem judicial ou uma requisição legítima de autoridade exigir, ou para defender nossos direitos.

Esperamos que esses fornecedores tratem os dados apenas para as finalidades contratadas e com medidas de segurança adequadas, e buscamos escolher serviços reconhecidos no mercado. Quando atuam como operadores da Solut, esperamos que sigam nossas instruções.

Fora dessas situações, não compartilhamos seus dados com terceiros sem base legal ou sem avisar você.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies são pequenos arquivos que o site salva no seu navegador. Hoje o site usa apenas recursos técnicos necessários ao seu funcionamento, e por isso não exibe banner de cookies. Se passarmos a usar cookies que não sejam estritamente necessários, como de medição ou publicidade, atualizaremos esta política e pediremos seu consentimento antes, quando a lei exigir.

Como controlar

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador. Bloquear os cookies técnicos pode impedir funções como o login. Bloquear os do mapa pode impedir que ele apareça, mas você ainda encontra nosso endereço e os links de rota nas páginas.

6. Por quanto tempo guardamos

Guardamos dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados e para atender obrigações legais e regulatórias. Para decidir esse tempo, olhamos:

• se o dado ainda é necessário para atender seu pedido, manter sua conta ou cumprir o contrato;
• se a lei exige guarda por prazo mínimo, como em obrigações fiscais, contábeis e de registro de acesso do Marco Civil da Internet;
• se o dado pode ser necessário para o exercício regular de direitos em processos, enquanto houver prazo para isso;
• se o dado é importante para a segurança do site e para investigar incidentes.

Mensagens de contato. O formulário não grava o conteúdo em banco de dados do site. As mensagens ficam nas caixas de e-mail da Solut, pelo tempo necessário para atender o pedido e para a relação com o cliente.

Logs de acesso. Ficam guardados pelo tempo necessário à segurança e ao diagnóstico e pelos prazos que a lei exigir.

Cadastro de cliente. Fica guardado enquanto a conta existir e depois pelo tempo exigido por lei ou necessário para defesa de direitos.

Quando o dado deixar de ser necessário, será eliminado ou anonimizado, salvo se a lei autorizar ou exigir a guarda (art. 16 da LGPD). A revisão e a eliminação são conduzidas por nós, e você pode pedir a eliminação a qualquer momento, como explicam as seções 8 e 9.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração e divulgação indevida. Entre elas:

• conexão protegida por HTTPS no site;
• controle de acesso por login nas áreas restritas, com confirmação de e-mail no cadastro de clientes;
• uso de provedores e serviços de terceiros reconhecidos para e-mail, hospedagem e nuvem;
• cuidado para que apenas quem precisa trabalhe com cada dado.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas e não podemos prometer segurança absoluta. Você também ajuda: use senha forte e exclusiva, não a compartilhe, mantenha seu dispositivo atualizado e desconfie de mensagens que peçam sua senha ou dados sensíveis. Se suspeitar de uso indevido da sua conta, avise imediatamente.

Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD e no prazo e na forma definidos pela regulamentação da ANPD. A comunicação indicará o que aconteceu, quais dados foram afetados, quais riscos existem e quais medidas estamos tomando. Quando o incidente ocorrer em um serviço em que atuamos como operadora, avisaremos o cliente controlador, na forma do contrato, para que ele cumpra suas obrigações.

8. Seus direitos

O art. 18 da LGPD garante a você, como titular, os direitos abaixo. Você pode exercê-los a qualquer momento, sem custo, em relação aos dados que tratamos como controladora.

1. Confirmação do tratamento. Saber se tratamos dados seus.
2. Acesso aos dados. Receber informações e uma cópia dos dados que temos sobre você.
3. Correção. Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação. Pedir para tornar anônimos, bloquear ou apagar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD.
5. Portabilidade. Pedir que seus dados sejam fornecidos a outra empresa ou serviço, nos termos da regulamentação da ANPD, observados os segredos comercial e industrial.
6. Eliminação dos dados tratados com consentimento. Pedir que apaguemos os dados que tratamos com base no seu consentimento, exceto nos casos em que a lei permite guardá-los (art. 16).
7. Informação sobre compartilhamento. Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
8. Informação sobre a possibilidade de não consentir. Ser informado de que pode recusar o consentimento e de quais são as consequências dessa recusa.
9. Revogação do consentimento. Retirar o consentimento que tenha dado, a qualquer momento, por procedimento gratuito e facilitado.

Você também pode:

• Opor-se a um tratamento feito sem consentimento, se achar que ele descumpre a LGPD (art. 18, § 2º);
• Pedir a revisão de decisões tomadas unicamente de forma automatizada que afetem seus interesses (art. 20);
• Reclamar à ANPD contra a Solut, como explica a seção 9 (art. 18, § 1º);
• Defender seus direitos em juízo, individual ou coletivamente (art. 22).

Alguns pedidos podem ser limitados por lei. Por exemplo, não conseguimos apagar dados que precisamos guardar por obrigação legal ou para defesa em processos. Nesses casos, explicaremos o motivo.

9. Como exercer seus direitos

Canal

Envie seu pedido para contato@solutnetwork.com.br, com o assunto “Direitos do titular (LGPD)”. Diga o que você quer (por exemplo, acesso, correção ou eliminação) e a que dados ou serviço o pedido se refere. Você também pode usar o formulário de contato ou os canais de telefone e WhatsApp, e nós encaminharemos o pedido ao responsável.

Confirmação de identidade

Para proteger você, precisamos ter certeza de que o pedido é seu. Podemos pedir informações que confirmem sua identidade, de preferência por meio do e-mail ou do telefone que você usou conosco, e só pediremos o necessário. Se o pedido for feito por representante, podemos pedir a procuração ou outro documento que comprove os poderes dele (art. 18, § 3º).

Prazos

• Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles: imediatamente, em formato simplificado, ou em até 15 dias contados do pedido, por declaração clara e completa, que indicará a origem dos dados, a inexistência de registro (se for o caso), os critérios usados e a finalidade do tratamento (art. 19).
• Cópia eletrônica integral: quando o tratamento se basear em consentimento ou contrato, você pode pedir uma cópia eletrônica integral dos seus dados, em formato que permita o uso posterior, observados os segredos comercial e industrial (art. 19, § 3º).
• Demais pedidos (correção, eliminação, portabilidade, entre outros): responderemos em prazo razoável e informaremos se precisarmos de mais tempo ou se não for possível atender, indicando as razões.

Se não formos a agente de tratamento responsável pelos dados em questão, diremos isso e, sempre que possível, indicaremos quem é (art. 18, § 4º).

Reclamação à ANPD

Se você achar que seus direitos não foram atendidos, pode registrar uma reclamação diretamente na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelos canais divulgados em gov.br/anpd. Gostaríamos de ter a chance de resolver antes, mas você não é obrigado a nos procurar primeiro.

10. Crianças e adolescentes

O site e os serviços da Solut são voltados a empresas e profissionais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) e adolescentes (de 12 a 17 anos). Se identificarmos que isso aconteceu, apagaremos os dados, salvo se a lei exigir guarda. Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele nos enviou dados, fale com a gente pelos canais da seção 14. Quando houver tratamento de dados de crianças ou adolescentes, ele observará o art. 14 da LGPD e seu melhor interesse.

11. Transferência internacional

Alguns fornecedores que usamos ou que são acionados pelo site, como o Google (mapa), redes de distribuição de conteúdo e serviços de nuvem e e-mail, podem tratar dados em servidores fora do Brasil. Isso pode acontecer, por exemplo, quando seu navegador carrega o mapa direto dos servidores do Google.

A LGPD permite a transferência internacional de dados nas hipóteses do art. 33, como para países ou organismos com grau de proteção adequado, ou quando o fornecedor oferece garantias de cumprimento dos princípios e dos direitos do titular por meio de cláusulas contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos, além das demais hipóteses previstas na lei. Buscamos contratar fornecedores que ofereçam essas garantias e, quando a transferência depender de decisão nossa, ela seguirá o que a lei exige.

Se quiser saber mais sobre essas transferências, escreva para o canal da seção 14.

12. Quando a Solut atua como operadora

Nos serviços que os clientes contratam, a Solut trata dados que pertencem à empresa cliente e aos seus usuários. Nesses casos, o cliente é o controlador e a Solut é operadora: tratamos esses dados em nome dele, seguindo as instruções do cliente e o que o contrato prevê. Isso vale, por exemplo, para:

• Hospedagem de sites, em que o conteúdo, as contas e os dados do cliente ficam nos servidores contratados;
• NOC Solut, o monitoramento remoto. Um agente instalado no servidor do cliente envia à plataforma indicadores como uso de CPU, memória e disco, tempo ligado (uptime) e estado de serviços. Comandos remotos ficam registrados para auditoria. Os usuários do painel têm e-mail e senha;
• AGI, cujos clientes entram por login próprio;
• Banco de dados e infraestrutura, em que podemos ter acesso a bancos, sistemas e redes do cliente para administrá-los.

O que isso significa na prática

• O contrato prevalece. Em cada serviço, o contrato (ou a proposta aceita) define as instruções do cliente, as medidas de segurança, o uso de suboperadores, o prazo de guarda e o que acontece com os dados ao final. Se este texto divergir do contrato sobre esse assunto, vale o contrato.
• Seguimos instruções. Não usamos os dados do cliente para finalidades próprias, apenas para prestar o serviço e cumprir a lei.
• Pedidos de titulares. Se você é usuário de um cliente nosso e quer exercer direitos sobre dados tratados nesse serviço, procure primeiro o cliente, que é o controlador. Se nos procurar, avisaremos e, quando o contrato prever, ajudaremos o cliente a responder.
• Incidentes. Se houver incidente de segurança em um serviço em que atuamos como operadora, avisaremos o cliente na forma e no prazo contratados.
• Suboperadores. Podemos usar provedores de nuvem e outros fornecedores para prestar o serviço, nos termos do contrato.

Mesmo nesses serviços, continuamos controladores dos dados que tratamos para nossa própria relação com o cliente, como o cadastro, o contrato e o suporte, descritos nas seções anteriores.

13. Mudanças nesta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no site, nos serviços, nos fornecedores ou na lei. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data da última atualização e o número da versão no topo.

Quando a mudança for relevante, como uma nova finalidade ou um novo tipo de compartilhamento, avisaremos por destaque no site ou, para clientes cadastrados, por e-mail, quando possível. Quando a lei exigir consentimento para a novidade, pediremos esse consentimento antes de aplicá-la.

14. Canal de atendimento e contato

Hoje a Solut atende titulares de dados e a ANPD por um canal de atendimento direto, indicado abaixo. Se um encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) for designado, ele será identificado nesta página.

• E-mail: contato@solutnetwork.com.br
• Telefone e WhatsApp: (75) 9913-4492
• Endereço: 111, R. Politeama 35BI, Feira de Santana - BA

Para dúvidas sobre esta política, pedidos de titulares ou avisos de incidentes, use o e-mail acima. Também recebemos contatos pelo formulário do site.